PA – Programa de Aprendizagem

Programa de Aprendizagem

Programa técnico-profissional que prevê a execução de atividades teóricas e práticas, sob a orientação do CAMP SBC. A aprendizagem estabelecida pela lei 10.097/2000 estabelece que as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratarem jovens entre 14 e 24 anos. Através de um contrato especial de trabalho por no máximo dois anos, os jovens na qualidade de aprendizes exercem atividades de acordo com o Código Brasileiro de ocupações – CBO, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Para tornar-se um aprendiz, o jovem deve estar regularmente matriculado em unidade escolar da rede pública de ensino, frequentando a partir do 9ª ano do ensino fundamental ou concluído o ensino médio e preferencialmente tenha concluído o curso de Formação Básica para o Trabalho, oferecido gratuitamente pelo CAMP SBC.

Fase Teórica

Ministrada nas dependências do CAMP SBC, proporciona novos conhecimentos aos aprendizes, levando-os a teorizar a prática por meio das aulas de juventude e mundo do trabalho, tecnologia da informação, cidadania, saúde, valores humanos, meio ambiente e comunicação.

Fase Prática

Ministrada em uma das mais de 200 empresas parceiras, propicia o conhecimento técnico específico da área de contratação. É nessa fase que os aprendizes colocam em prática tudo que aprendem no CAMP SBC e também adquirem novos conhecimentos específicos de cada empresa e setor.

Como ser um aprendiz

Jovens a partir de 15 anos podem se inscrever no CAMP SBC de duas maneiras:

  1. Jovens de 15 a 17 anos devem se inscrever para o Programa de Formação Básica para o Trabalho e participarem das oficinas. Quando estiverem preparados, serão encaminhados para as entrevistas nas empresas parceiras.
  2. Jovens acima dos 18 anos, devem se inscrever e aguardar o encaminhamento para as entrevistas.

Como contratar um aprendiz

Algumas etapas são necessárias para a contratação de aprendizes:

  1. Saber qual a cota de aprendizagem que sua empresa deve atender, segundo a Lei da Aprendizagem 10.097. Mesmo se sua empresa não for cotista, você pode contratar aprendizes;
  2. Solicitar o contato de um consultor do CAMP SBC para conhecer todas as vantagens de contratar nossos aprendizes.

Entendendo a Lei da Aprendizagem 10.097/2000

O que é aprendizagem?

Segundo definição do ECA (art. 62), a aprendizagem é a formação técnicoprofissional inistrada ao adolescente ou jovem segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, implementada por meio de um contrato de aprendizagem.

Quem pode ser aprendiz?

Aprendiz é o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos que esteja matriculado e freqüentando a escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem (art. 428, caput e § 1º, da CLT). Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação (art. 428, § 5º, da CLT).

Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio para o cumprimento do disposto no § 1º do art. 428 da CLT, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a freqüência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental (art. 428, § 7º, da CLT). Caso não tenha concluído o ensino fundamental, aquela exigência deverá ser atendida, ou seja, a contratação só será válida com a freqüência do aprendiz à escola.

Em observância aos princípios contidos no art. 227 da Constituição Federal (CF/88) e no ECA, é assegurada aos adolescentes na faixa etária entre 14 e 18 anos prioridade na contratação para o exercício da função de aprendiz, salvo quando:

I – as atividades práticas de aprendizagem ocorrerem no interior do estabelecimento, sujeitando os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa ilidir o risco ou realizá-las integralmente em ambiente simulado;

II – a lei exigir, para o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade inferior a 18 anos; e

III – a natureza das atividades práticas for incompatível com o desenvolvimento físico, psicológico e moral dos adolescentes aprendizes (art. 11, incisos I, II e III, do Decreto nº 5.598/05). Nas atividades elencadas nos itens acima, deverão ser admitidos, obrigatoriamente, jovens na faixa etária entre 18 e 24 anos (art. 11, parágrafo único, do Decreto nº 5.598/05) e pessoas com deficiência a partir dos 18 anos.

Quais são os estabelecimentos obrigados a contratar aprendizes?

Os estabelecimentos de qualquer natureza, que tenham pelo menos 7 (sete) empregados, são obrigados a contratar aprendizes, de acordo com o percentual exigido por lei (art. 429 da CLT).

É facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), inclusive as que fazem parte do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições, denominado “SIMPLES” (art. 11 da Lei nº 9.841/97), bem como pelas Entidades sem Fins Lucrativos (ESFL) que tenham por objetivo a educação profissional (art. 14, I e II, do Decreto nº 5.598/05). Nesses casos, o percentual máximo estabelecido no art. 429 da CLT deverá ser observado.

Os contratos de aprendizagem ainda em curso, quando as empresas forem reclassificadas pela Receita Federal para EPP e ME, deverão ser concluídos na forma prevista no contrato e no programa.

Depoimentos

Ainda com dúvidas?

Saiba tudo sobre as regras de aprendizagem e contratação!