Lei da Aprendizagem visa garantir os direitos do adolescente e oportunizar a entrada no mercado de trabalho.

Em todo país cerca de 2,6 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de irregular de trabalho, segundo dado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2015. O contexto mostra que o Brasil não tem o que comemorar. No entanto, para lutar contra esse quadro, foi lançada nesta segunda-feira, mesmo dia em que se comemora o combate ao trabalho infantil, a 2ª Semana Nacional da Aprendizagem. A iniciativa pretende conscientizar empresas a respeito da importância do cumprimento da legislação trabalhista.

Segundo a campanha, é importante que empresas contratem os jovens como aprendizes, garantindo que continuem, por exemplo, matriculados na escola. A medida contribuiria inclusive para inserir os jovens no mercado de trabalho de forma justa e com respeito às leis. A legislação brasileira proíbe o trabalho antes dos 16 anos, exceto no caso de jovens contratados como aprendizes, o que pode ocorrer a partir dos 14 anos, aliando educação e qualificação profissional.

Ao longo da Semana Nacional de Aprendizagem, organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério da mesma área, serão realizadas audiências públicas e workshops sobre o tema em todo país. Também será realizada em paralelo uma campanha nacional de conscientização contra o trabalho infantil.

– Em uma conjuntura de crise, em que as famílias veem sua renda cair ou sofrem com o desemprego, os jovens e as crianças ficam mais expostos à exploração do trabalho infantil. Os filhos poder acabar deixando a escola para trabalhar e ajudar os pais, por exemplo. Por isso a aprendizagem é inteligente ao conciliar a oportunidade do primeiro emprego com a educação escolar básica– afirma a gerente geral de Educação Profissional da Fundação Roberto Marinho, Aparecida Lacerda.

A Lei de Aprendizagem garante que os jovens aprendizes sejam contratados com carteira assinada e direitos trabalhistas, e estabelece que os adolescentes continuem estudando. Na prática, as normas contribuem para coibir a exploração de menores.

– Não é possível tolerarmos que nossos jovens continuem sendo explorados. A conscientização das empresas na inserção desse público no mercado de trabalho, por meio da aprendizagem, tem sido imprescindível para a redução de jovens explorados– defende o secretário de Inspeção do Trabalho-substituto do Ministério do Trabalho João Paulo Ferreira Machado.

Fonte: O Globo