CLASSES DE TITULARES E TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS
Em atendimento ao art. 9º da LGPD, são descritos, a seguir, os tratamentos de dados pessoais, para cada uma das classes de titulares.
Classe de Titular:
Candidatos, participantes e ex-participantes no Programa de Integração ao Mundo do Trabalho / Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, assim como seus responsáveis, quando representados ou assistidos
Dados pessoais tratados:
- Informações e cópias de documentos pessoais do candidato e dos responsáveis, quando representados ou assistidos, e dos residentes no mesmo domicílio, requeridos na fase da inscrição;
- Fotografias para verificação da individualidade do candidato;
- Informações cadastrais e documentos inseridos no portal Sistema de Gestão da Aprendizagem (SGA);
- Formulários preenchidos, requeridos na fase da inscrição;
- Resultado do processamento da situação do candidato pela Matriz de Vulnerabilidade, instrumento de avaliação do CAMP SBC;
- Formulários, lista de presença, avaliações, atestados, laudos de atendimento médico, certificados, termos de compromisso, entre outros, requeridos na fase de participação.
Finalidade do tratamento:
- Inserção e participação no Programa de Integração ao Mundo do Trabalho / Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Compartilhamento e finalidade:
- Não há.
Forma do tratamento:
- Coleta física e/ou eletrônica de dados pessoais, na fase de inscrição;
- Armazenamento eletrônico no SGA;
- Armazenamento físico no prontuário do participante;
- Contatos pessoais, via telefone ou mensagem eletrônica.
Candidatos, participantes e ex-participantes no Programa de Aprendizagem, assim como seus responsáveis, quando representados ou assistidos
Dados pessoais tratados:
- Informações e cópias de documentos pessoais do candidato e dos responsáveis, quando representados ou assistidos, requeridos na fase da contratação;
- Fotografias para verificação da individualidade do candidato;
- Informações cadastrais e documentos inseridos no portal Sistema de Gestão da Aprendizagem (SGA), portal do colaborador (Domínio), Ministério da Economia; Previdência Social, Receita Federal, Caixa Econômica Federal e E-Social;
- Termos de compromisso, relatórios, avaliações, entre outros, preenchidos quando da prestação de serviços.
Finalidade do tratamento:
- Inserção e participação no Programa de Aprendizagem.
Compartilhamento e finalidade:
- Empresas parceiras que contratam os jovens aprendizes do CAMP SBC;
- Empresa de assistência médica: prestação de assistência, mediante plano de saúde;
- Empresa seguradora: prestação de seguro de vida;
- Empresa de vale alimentação e vale refeição: fornecimento desses benefícios;
- Empresa de vale transporte: fornecimento desse benefício;
- Empresa de digitalização e microfilmagem: transcrição de prontuários para microfilme.
Forma do tratamento:
- Coleta de informações pessoais do candidato e dos responsáveis, quando representados ou assistidos, requeridos na fase da contratação e obrigações legais acessórias dela derivadas;
- Armazenamento de dados pessoais em repositório eletrônico no Sistema de Gestão da Aprendizagem e Portal do Colaborador Domínio.
Candidatos, participantes e ex-participantes no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Territórios), assim como seus responsáveis, quando representados ou assistidos
Dados pessoais tratados:
- Informações e cópias de documentos pessoais do candidato e dos responsáveis, quando representados ou assistidos, e dos residentes no mesmo domicílio, requeridos na fase da inscrição;
- Fotografias para verificação da individualidade do candidato;
- Formulários preenchidos, requeridos na fase da inscrição;
- Formulários, lista de presença, avaliações, entre outros, requeridos na fase de participação.
Finalidade do tratamento:
- Inserção e participação no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Território.
Compartilhamento e finalidade:
- CRAS – Centro de Referência de Assistência Social III e IV., para controle do termo de colaboração;
- Secretaria de Assistência Social, também para controle do termo de colaboração.
Forma do tratamento:
- Coleta física de dados pessoais, na fase de inscrição;
- Armazenamento físico no prontuário do participante;
- Contatos pessoais, via telefone ou mensagem eletrônica.
Candidatos, participantes e ex-participantes no Art&Cia, assim como seus responsáveis, quando representados ou assistidos
Dados pessoais tratados:
- Informações e cópias de documentos pessoais do candidato e dos responsáveis, quando representados ou assistidos, requeridos na fase da inscrição;
- Fotografias para verificação da individualidade do candidato;
- Formulários preenchidos, requeridos na fase da inscrição;
- Formulários, lista de presença, entre outros, requeridos na fase de participação.
Finalidade do tratamento:
- Inserção e participação no Programa Art&Cia.
Compartilhamento e finalidade:
- Federação Paulista e Confederação Paulista: oficialização da instituição para participação de campeonatos oficiais de judô.
Forma do tratamento:
- Coleta física e/ou eletrônica de dados pessoais, na fase de inscrição;
- Armazenamento físico no prontuário do participante;
- Contatos pessoais, via telefone ou mensagem eletrônica.
Pessoas atendidas pelo CAMP SBC em seus meios de atendimento ao público
Dados pessoais tratados:
- Registro de informações pessoais do atendido somente quando necessário;
- Encaminhamento de e-mails, mensagens eletrônicas e ligações telefônicas destinada à área responsável para suporte de atendimento.
Finalidade do tratamento:
- Prestação de atendimento e suporte.
Compartilhamento e finalidade:
- Não há.
Forma do tratamento:
- Coleta física e/ou eletrônica de dados pessoais, na fase da prestação de atendimento;
- Armazenamento das informações em repositórios eletrônicos para cumprimento e rastreabilidade das solicitações efetuadas.
Dirigentes e ex-dirigentes do CAMP SBC e seus familiares e dependentes
Dados pessoais tratados:
- Informações cadastrais e cópias de documentos pessoais, para fins de cadastro.
Finalidade do tratamento:
- Formalização da autoridade e responsabilidade;
- Formalização dos atos praticados.
Compartilhamento e finalidade:
- Bancos, cartórios e outras partes para formalizar a representação legal;
- Empresas parceiras, fornecedores e outros que assinam contratos com o CAMP SBC ou o Colégio CAMP, formalizando a representação contratual;
- Empresa seguradora: prestação de seguro de vida, quando contratado.
Forma do tratamento:
- Coleta de informações pessoais e documentação necessária ao desempenho da função ou cargo atribuído ao titular do dado pessoal;
- Armazenamento dos dados pessoais em repositório eletrônico no portal do colaborador (Domínio).
Colaboradores e ex-colaboradores do CAMP SBC e seus familiares e dependentes
Dados pessoais tratados:
- Informações cadastrais e cópias de documentos pessoais inseridas no portal do colaborador (Domínio), Ministério da Economia, Previdência Social, Receita Federal, Caixa Econômica Federal e E-social, requeridos na fase de inserção;
- Fotografia para verificação da individualidade do colaborador;
- Termos de compromisso, relatórios, avaliações, entre outros, preenchidos quando da prestação de serviços.
Finalidade do tratamento:
- Contratação;
- Cumprimento de obrigações contratuais e trabalhistas;
- Administração de pagamentos e benefícios.
Compartilhamento e finalidade:
- Empresa de assistência médica: prestação de assistência, mediante plano de saúde;
- Empresa seguradora: prestação de seguro de vida;
- Empresa de vale alimentação e vale refeição: fornecimento desses benefícios;
- Empresa de vale transporte: fornecimento desse benefício;
- Empresa de convênio farmácia: fornecimento de benefício de medicamento;
- Empresa de digitalização e microfilmagem: transcrição de prontuários para microfilme.
Forma do tratamento:
- Coleta de informações pessoais e documentos requeridos para a prestação de serviços estipulados e obrigações legais acessórias dela derivadas;
- Armazenamento dos dados pessoais em repositório eletrônico no portal do colaborador (Domínio).
Representantes legais e outras pessoas de fornecedores de produtos e serviços para o CAMP SBC
Dados pessoais tratados:
- Representantes legais: dados cadastrais e de contato, para fins de contratação;
- Outras pessoas: dados cadastrais e de contato, para fins de liberação de acessos, comunicações e outros.
Finalidade do tratamento:
- Contratação;
- Cumprimento de obrigações contratuais;
- Liberação de acesso nas dependências da organização;
- Estabelecimento de comunicação.
Compartilhamento e finalidade:
- Empresa que presta serviços advocatícios ao CAMP SBC, para fins contratuais.
Forma do tratamento:
- Coleta física e/ou eletrônica de dados pessoais, na fase de contratação;
- Armazenamento de dados pessoais em repositório eletrônico no Sistema de Gestão da Aprendizagem (SGA) e planilha de controle de fornecedores.
Representantes legais e outras pessoas das empresas parceiras do CAMP SBC
Dados pessoais tratados:
- Informações cadastrais e documentos pessoais dos representantes legais, requeridos na fase de contratação;
- Informações cadastrais e documentos inseridos no portal Sistema de Gestão da Aprendizagem (SGA);
- Formulários, termo de compromisso, avaliações, entre outros, preenchidos na fase da parceria.
Finalidade do tratamento:
- Contratação;
- Cumprimento de obrigações contratuais;
- Liberação de acesso nas dependências da organização;
- Estabelecimento de comunicação.
Compartilhamento e finalidade:
- Não há.
Forma do tratamento:
- Coleta física e/ou eletrônica, para elaboração contratual e disponibilização de acesso às informações pertinentes aos serviços realizados pelo CAMP SBC;
- Armazenamento de dados pessoais em repositório eletrônico no Sistema de Gestão da Aprendizagem (SGA) e portal do colaborador (Domínio).
Pessoas cujas imagens, voz ou outros dados pessoais aparecem em instrumentos de divulgação do CAMP SBC
Dados pessoais tratados:
- Imagens ou outros dados pessoais que apareçam nos instrumentos de divulgação do CAMP SBC;
- Outras imagens e dados pessoais arquivados, mas que não foram utilizados nos instrumentos de divulgação;
- Formulário de autorização do uso de imagem, requerido na fase de participação.
Finalidade do tratamento:
- Geração de conteúdo institucional ou outra finalidade conforme disposição em termo de consentimento específico.
Compartilhamento e finalidade:
- Divulgação em meios de comunicação de acordo com finalidade específica.
Forma do tratamento:
- Coleta física e/ou eletrônica de imagem, voz ou outros dados pessoais, na fase de participação;
- Armazenamento de imagens, voz ou dados pessoais em meio eletrônico.
Pessoas que visitam as instalações do CAMP SBC
Dados pessoais tratados:
- Informações pessoais do atendido para cadastro e contato, requeridas na fase de atendimento;
- Formulários preenchidos, requeridos na fase de atendimento, conforme especificidade.
Finalidade do tratamento:
- Permissão de acesso e controle às instalações do CAMP SBC;
- Realização de atendimento diante da particularidade do atendido.
Compartilhamento e finalidade:
- Não há.
Forma do tratamento:
- Coleta física e/ou eletrônica de dados pessoais, na fase de atendimento;
- Contatos pessoais, via telefone ou mensagem eletrônica.
Pessoas cujas imagens são captadas no circuito fechado de segurança da sede do CAMP SBC
Dados pessoais tratados:
- Imagens captadas em circuito fechado.
Finalidade do tratamento:
- Permissão de acesso, controle e segurança às instalações do CAMP SBC.
Compartilhamento e finalidade:
- Não há.
Forma do tratamento:
- Coleta eletrônica de imagens em circuito fechado;
- Armazenamento temporário das imagens em base de dados eletrônicos.
Voluntários que prestam serviços ao CAMP SBC
Dados pessoais tratados:
- Informações e cópias de documentos pessoais e de contato do candidato, requeridos na fase da inscrição do voluntariado;
- Fotografia para verificação da individualidade do candidato;
- Formulários preenchidos, requeridos na fase da inscrição;
- Formulários, termos de compromisso, entre outros, requeridos na fase de participação.
Finalidade do tratamento:
- Inserção e participação no voluntariado do Programa Art&Cia.
Compartilhamento e finalidade:
- Não há.
Forma do tratamento:
- Coleta física de dados pessoais, na fase de inscrição;
- Armazenamento físico no prontuário do participante;
- Contatos pessoais, via telefone ou mensagem eletrônica.
Duração dos Tratamentos:
O CAMP SBC possui tabelas de controle de registros físicos e eletrônicos, que estabelecem seus controles, o que inclui as regras para identificação, armazenamento, proteção, recuperação, retenção e descarte desses registros, contendo eles dados pessoais ou não, assim definindo a duração dos tratamentos de dados pessoais de acordo com os limites dos propósitos que o justificam.
Outros Tratamentos:
O CAMP SBC também poderá realizar tratamento de dados pessoais nas seguintes hipóteses elencadas na LGPD, respeitados os direitos e garantias dos titulares:
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
- quando necessário para atender a interesses legítimos do CAMP SBC ou de terceiro;
- para a proteção do crédito, nos termos da legislação pertinente.
